O que é a definição de antissemitismo da IHRA?

O que significa a sigla IHRA e quem faz parte dela?

IHRA é a sigla de International Holocaust Remembrance Alliance, a Aliança Internacional para a Memória do Holocausto. É um organismo intergovernamental formado por países que se comprometem com a educação, a memória e a pesquisa sobre o Holocausto.

• 1998: a aliança nasceu por iniciativa do então primeiro-ministro sueco Göran Persson. O nome original era Task Force for International Cooperation on Holocaust Education, Remembrance and Research.
• Janeiro de 2000: no Fórum Internacional de Estocolmo sobre o Holocausto, governos de 46 países aprovaram a Declaração de Estocolmo. Nela, os países se comprometeram a combater o racismo, o antissemitismo e a negação da história. Esse texto é a base da IHRA.
• 2016: quando a definição foi adotada, a IHRA tinha 31 Estados-membros.
• Setembro de 2022: eram 35 países-membros, segundo um relatório publicado na Austrália. A Argentina, a Áustria, a Bélgica e o Canadá estão entre eles.

Quem decide é o plenário, formado por representantes dos países-membros. A IHRA também tem países observadores. O Brasil entrou como observador em 9 de novembro de 2021. Em 2025, o governo brasileiro deixou a aliança. A decisão foi criticada por um diretor de museu do Holocausto, segundo coluna da Folha de S.Paulo.

O que diz o texto da definição de antissemitismo da IHRA?

A definição tem uma frase central: o antissemitismo é uma percepção dos judeus que pode se exprimir como ódio. O texto vem da página oficial da IHRA em português. Essa página usa a grafia de Portugal:

> “O antissemitismo é uma determinada perceção dos judeus, que se pode exprimir como ódio em relação aos judeus. Manifestações retóricas e físicas de antissemitismo são orientadas contra indivíduos judeus e não judeus e/ou contra os seus bens, contra as instituições comunitárias e as instalações religiosas judaicas.”

Três pontos ajudam a entender o texto:

• O alvo pode ser judeu ou não judeu. Contam ataques a pessoas, bens, instituições comunitárias e locais religiosos judaicos.
• O texto inclui palavras e atos. Discursos de ódio e agressões físicas entram na mesma definição.
• Israel pode ser alvo. A versão em inglês diz que as manifestações podem incluir ataques ao Estado de Israel, visto como uma coletividade judaica.

O plenário da IHRA adotou a definição em 26 de maio de 2016, em Bucareste, sob a presidência da Romênia. A adoção foi unânime. A proposta veio do Comitê sobre Antissemitismo e Negação do Holocausto da organização. Esse comitê levou o tema à plenária de Budapeste em 2015. O texto se baseia numa definição de trabalho publicada em janeiro de 2005 pelo Centro Europeu de Monitoramento do Racismo e da Xenofobia (EUMC), hoje FRA.

Quais são os 11 exemplos da definição da IHRA?

A IHRA lista 11 exemplos que podem ser antissemitismo, sempre conforme o contexto geral. Nenhuma frase é antissemita de forma automática só por constar da lista.

1. Apelar à morte ou aos maus-tratos de judeus, ajudar nesses atos ou justificá-los, em nome de uma ideologia radical ou de uma visão extremista da religião. 2. Fazer alegações falsas, desumanizantes ou estereotipadas sobre os judeus ou sobre seu poder coletivo. Um exemplo é o mito de que os judeus controlam a mídia, a economia ou o governo. 3. Culpar os judeus como povo por erros reais ou imaginários de um judeu ou de um grupo judaico. 4. Negar o fato, o alcance, os mecanismos ou a intenção do Holocausto. As câmaras de gás são um desses mecanismos. 5. Acusar os judeus, ou Israel, de inventar ou exagerar o Holocausto. 6. Acusar cidadãos judeus de serem mais leais a Israel do que aos próprios países. 7. Negar ao povo judeu o direito à autodeterminação. Um exemplo é dizer que a existência do Estado de Israel é um empreendimento racista. 8. Aplicar padrões duplos. Isso significa exigir de Israel o que não se exige de nenhum outro país democrático. 9. Usar símbolos do antissemitismo clássico, como a acusação de que os judeus mataram Jesus ou a calúnia do sangue, para descrever Israel ou os israelenses. 10. Comparar a política israelense atual com a dos nazistas. 11. Responsabilizar os judeus coletivamente pelas ações do Estado de Israel.

Os exemplos 1 a 5 tratam de preconceitos antigos e da memória do Holocausto. Os exemplos 6 a 11 tratam de casos em que o preconceito contra judeus aparece no debate sobre Israel.

A definição da IHRA proíbe criticar Israel?

Não. O próprio texto diz que criticar Israel como se critica qualquer outro país não é antissemitismo. A frase oficial é esta:

> “A crítica a Israel semelhante à dirigida a qualquer outro país não pode ser considerada antissemita.”

A definição não trata toda crítica ao governo israelense como preconceito. Discordar de decisões de governo e cobrar respeito aos direitos humanos são formas legítimas de crítica.

Pelos exemplos da IHRA, a linha é cruzada em casos como estes:

• quando a crítica usa estereótipos antigos contra judeus;
• quando aplica a Israel um padrão que não vale para nenhum outro país;
• quando culpa judeus de qualquer lugar pelo que faz o Estado de Israel;
• quando nega ao povo judeu o direito à autodeterminação.

A JJO adota a definição da IHRA. Por esse critério, negar o direito de Israel existir é antissemitismo. Criticar o governo de Israel não é.

Qual é a diferença entre antissemita e sionista?

São coisas de natureza diferente. O antissemitismo é preconceito ou hostilidade contra judeus. O debate sobre sionismo trata do Estado de Israel e do direito do povo judeu à autodeterminação.

Uma pessoa pode criticar políticas de Israel sem ser antissemita. A IHRA garante isso de forma expressa. O problema aparece quando a palavra “sionista” vira só outro nome para “judeu”. Isso acontece quando a frase repete os velhos mitos de poder judaico ou culpa judeus brasileiros por uma guerra no Oriente Médio.

O teste é o conteúdo da frase, não o rótulo usado. Duas perguntas simples ajudam:

• Ela ataca judeus por serem judeus?
• Ela nega só ao povo judeu um direito que se reconhece a outros povos?

Se a resposta for sim, a crítica deixa de ser política e passa a ser preconceito.

A definição da IHRA é lei? Ela vale no Brasil?

Não é lei. A IHRA a descreve como “não juridicamente vinculante”. Ela não cria crimes nem penas por conta própria. Funciona como ferramenta de trabalho para governos, escolas, universidades, polícias e organizações.

No mundo, dezenas de governos nacionais adotaram ou endossaram a definição. O Parlamento Europeu também, além de universidades e clubes esportivos. Nos EUA, os Departamentos de Estado e de Educação estão entre os órgãos que a usam.

No Brasil, a adoção é parcial e feita por partes. As fontes não concordam sobre o número de adesões. A DW fala em 12 estados. Em junho de 2024, O Globo listava cinco estados e duas capitais.

No plano federal, os relatos também divergem:

• Algumas reportagens dizem que o governo federal aderiu à definição em 2021, quando o Brasil se tornou observador.
• Outras pesquisas não encontraram um decreto federal em vigor.
• Em 2025, um texto em consulta pública propôs adotar a definição em todo o país, segundo o portal Participa + Brasil.

No Congresso, tramitam o PL 472/2025 e o PL 1424/2026. O PL 1424/2026 foi apresentado pela deputada Tabata Amaral em 26 de março de 2026. Ele adota a definição e trata o antissemitismo como forma de racismo, segundo análise do Instituto dos Advogados Brasileiros. Não há lei federal geral em vigor sobre o tema.

Por que a definição da IHRA gera polêmica?

A polêmica não é sobre o texto central. É sobre como aplicar os exemplos que falam de Israel. Há divergência política e acadêmica sobre esses pontos, e vale conhecer os dois lados.

• Críticos: estudiosos ouvidos por O Globo dizem que alguns exemplos podem proteger Israel de críticas. A Associação Brasileira de Antropologia publicou nota contra a adoção. Segundo a imprensa, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos pediu a rejeição do PL 472/2025.
• Defensores: o Estadão publicou artigo que trata a definição como referência internacional para políticas públicas e para a educação. Um artigo na Folha defende o projeto de Tabata Amaral. Os defensores lembram que o texto protege a crítica a Israel feita nos mesmos termos da crítica a outros países.
• Debate no Congresso: a Folha mostra que o PL 1424/2026 divide opiniões. De um lado está o temor de censura. Do outro, a proteção aos judeus.

O receio de uso abusivo é uma preocupação séria. Uma forma de responder a ele é aplicar a definição com cuidado e proteger de forma expressa a crítica a governos. Discordar da definição não torna ninguém antissemita.

Como a definição da IHRA ajuda a combater o antissemitismo?

A definição oferece um critério comum para reconhecer o antissemitismo, contar os casos e responder a eles. Sem esse critério, cada órgão mede o problema de um jeito, e os dados não se comparam.

Na prática, a definição é usada para:

• Registrar casos: polícias e observatórios classificam denúncias com os mesmos parâmetros.
• Educar: escolas e universidades ensinam como o preconceito aparece na mídia, nas redes e no trabalho.
• Criar políticas públicas: é o caso da Semana Municipal de Combate ao Antissemitismo, criada em Belo Horizonte em 2026.

O problema existe no Brasil. Segundo relatório citado pela Folha, o país registrou cinco denúncias de antissemitismo por dia em 2024. Em 2026, uma entidade judaica informou que os casos caíram. Mesmo assim, o nível ainda estava acima do registrado antes da guerra entre Israel e o Hamas, segundo a Folha.

A JJO combate o antissemitismo com informação, sem ódio a nenhum povo ou religião. Para saber mais sobre as iniciativas no país, veja a análise do The Conversation.

Linha do tempo

1. 1998Criação da futura IHRA, por iniciativa do primeiro-ministro sueco Göran Persson.
2. 2000Declaração de Estocolmo, aprovada por governos de 46 países, vira a base da aliança.
3. 2005O Centro Europeu de Monitoramento do Racismo e da Xenofobia (EUMC) publica uma definição de trabalho do antissemitismo.
4. 2015Na plenária de Budapeste, o comitê da IHRA sobre antissemitismo propõe uma definição comum.
5. 2016Em 26 de maio, em Bucareste, os 31 Estados-membros da IHRA adotam a definição por unanimidade.
6. 2021Em 9 de novembro, o Brasil passa a ser país observador da IHRA.
7. 2023A cidade de São Paulo adere à definição.
8. 2024O estado de São Paulo e, em 3 de maio, o estado do Rio de Janeiro aderem à definição.
9. 2025O Brasil deixa a IHRA. Tramita na Câmara o PL 472/2025, que usa a definição.
10. 2026O PL 1424/2026 é apresentado em 26 de março. Belo Horizonte publica a Lei 11.995/2026, que cita a IHRA.

Perguntas frequentes

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